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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"
indevida de ligações para os serviços de namoro e cia e ligue pakera.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 17:01
JT aplica justa causa a empresa que puniu trabalhadora por ter engravidado
e, como forma de castigo pelo namoro com um colega e pela gravidez sem casamento, foi deslocada para a recepção da empresa
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 18:00
Tiro no UNI-BH: TJ mantém pena
cometeu contra a ex-namorada em razão do inconformismo com o término do namoro
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 16:44
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica Lei Maria da Penha para proteção de transexual
por cerca de um ano com o homem. Após o fim do namoro, ele passou a lhe ofender e ameaçar. Assustada
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 14:45
Justiça condena Google a indenizar mulher que teve fotos íntimas expostas em rede social
Após término de namoro, ex-companheiro criou falso perfil em site de relacionamentos e divulgou
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:39
TJ condena por envio de fotos picantes
mensagens a parentes, amigos e colegas de trabalho dela com fotos, tiradas na época do namoro, nas
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
da dúvidas mais frequentes é a confusão feita quando se fala em casamento x namoro x união estável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:10
Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.
Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Perseguição após término de relacionamento gera indenização
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:32
Mulheres se desentendem por imóvel após dissolução de união estável homoafetiva
Propriedade foi adquirida antes do conúbio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:55
Dano moral. Fixação do valor da indenização.
Caráter compensatório e pedagódico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:12
Apelação cível. Dano moral.
Imputação de fatos ofensivos à honra. Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 16:30
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00
Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral
A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:44
Romper noivado por telefone não configura dano moral indenizável, diz TJ
Pedido de indenização por danos morais a noivo que rompeu relação por telefone não configura ato ilícito. "...ninguém é obrigado a permanecer unido a outrem", anotou o relator
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 11:38
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:46
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:40
Apelação. Indenização por danos morais. Expectativa de casamento.
Ausencia de prova do ato ilícito e do dano. Recurso não provido.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:47
STF decide que é constitucional vedação a nova contratação temporária antes de 24 meses
Plenário do STF declarou constitucional o artigo 9º, inciso III, da lei 8.745/93.